Acordo Amplia Licença-Paternidade com Implementação Gradual

O governo e o deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta que visa expandir a licença-paternidade, formalizaram um acordo para a implementação gradual do benefício. A nova proposta prevê um aumento progressivo, culminando em 30 dias de licença a partir de 2031.

Inicialmente, a proposta original propunha um afastamento de 60 dias. Atualmente, a legislação garante apenas 5 dias de licença-paternidade.

Mudança no Financiamento da Licença

Adicionalmente, o projeto estabelece que o custo associado à licença-paternidade será assumido pela Previdência Social, em substituição ao pagamento pelas empresas privadas, que é a prática atual.

Projeções de Impacto Fiscal

As projeções indicam um impacto fiscal significativo. Estima-se que o projeto gere R$ 4,3 bilhões no primeiro ano de sua implementação (2027), elevando-se para R$ 6,18 bilhões em 2028 e atingindo R$ 11,87 bilhões a partir de 2031, que é o ano final da implementação, conforme as estimativas do relatório.

Aprovação Urgente e Decisão do STF

O projeto foi aprovado com requererimento de urgência em julho, permitindo sua análise direta no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões antes. Essa decisão segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o benefício por meio do Congresso Nacional.

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