Deputado Pedro Campos Chega a Acordo sobre Licença-Paternidade

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que atua como relator do projeto de lei que visa regulamentar a licença-paternidade, alcançou um acordo com o governo. Como resultado, apresentou um parecer com modificações no texto original da proposta.

A nova proposta prevê um aumento gradual no período de licença, com o objetivo de chegar a 30 dias. Inicialmente, a proposta contemplava um período de 60 dias, mas essa definição foi alterada.

A cada ano, serão adicionados cinco dias de licença, culminando em 30 dias a partir de >

2031. Atualmente, a legislação garante aos pais o direito a cinco dias corridos de licença remunerada após o nascimento do filho.

O custo da licença, atualmente suportado pelas empresas, será assumido pela Previdência Social com a ampliação do período. Essa mudança busca minimizar resistências do setor privado e garantir que esse direito seja igualado à licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

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O projeto foi originalmente de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e recebeu um requerimento de urgência, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que foi aprovado em julho pela Casa. Essa medida agiliza a tramitação do texto, permitindo que ele seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.

Apesar da tramitação acelerada, ainda não há definição sobre a data da votação. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou aos aliados que o texto necessita de mais debate e que existem resistências em relação ao impacto fiscal da iniciativa.

Segundo o relatório, estima-se um impacto fiscal de R$ 4,34 bilhões em 2027, R$ 6,18 bilhões em 2028, R$ 8 bilhões em 2029, R$ 9,86 bilhões em 2030 e uma despesa permanente e obrigatória anual de R$ 11,87 bilhões a partir de 2031.

Atualmente, não existe uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra vigente é baseada em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que estabelece um período de cinco dias, mas também demanda que o Congresso Nacional regulamente essa concessão do benefício.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso teria até julho deste ano para regulamentar a licença, porém, o Poder Legislativo ainda não aprovou uma lei sobre o tema.