Governo e Responsabilidade Fiscal: Desafios Persistem
O governo federal tem enfrentado forte pressão em relação à gestão das finanças públicas, com um aumento significativo nos gastos que ultrapassa a arrecadação. Apesar de ter alcançado as metas fiscais, a situação ainda gera incertezas. As metas foram atingidas com uma margem de tolerância, mas sem incluir uma parcela considerável de gastos que contribuem para o aumento da dívida pública.
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Essa situação impacta diretamente a avaliação do risco país e a capacidade do governo de honrar seus compromissos financeiros.
A persistência de juros elevados também é um fator relevante, influenciando a composição e a evolução da dívida. No entanto, a responsabilidade fiscal não se limita ao Executivo. Outros poderes, como o Judiciário, também apresentam despesas elevadas e, em alguns casos, penduricalhos que impactam o orçamento.
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A necessidade de uma reforma mais ampla da Previdência dos Militares também se destaca como um ponto crítico.
Recentemente, o Congresso Nacional aumentou sua participação no orçamento, principalmente através de emendas parlamentares. Muitas dessas emendas estão sob investigação por desvios e fraudes, o que gera tensões e questionamentos sobre a alocação de recursos.
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Diante desse cenário, o Legislativo agora discute a proposta de Reforma Administrativa, aprovada em regime de urgência. A reforma prevê gratificações que podem chegar a 100% para servidores, com reajustes anuais da remuneração básica até 2029.
Para auxiliar o Legislativo, a carreira inicial terá um aumento de R$ 3.300 em janeiro para R$ 5.800 em julho de 2029.
Na Câmara, servidores efetivos e de carreira terão um reajuste de 9,25%, enquanto os que ocupam cargos de confiança receberão 8,63%. Além disso, os servidores terão direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados, com um mínimo de um dia de folga a cada dez trabalhado e um máximo de um dia a cada três trabalhados.
Caso não tirem folga, receberão o valor em dinheiro. A gratificação por produtividade poderá dobrar o salário.
O governo, que já precisou fazer remanejamentos e vetos no orçamento deste ano, busca evitar conflitos com o Legislativo, que tem pautas relevantes para a economia. A economia perdeu certa relevância diante de projetos relacionados à Segurança. O governo demonstra um “apego” ao funcionalismo, o que dificulta a implementação de medidas mais rigorosas.
Essa situação não é exclusiva da gestão Lula, sendo um desafio que outros governos também evitaram enfrentar. Os Poderes, em geral, precisam de um maior compromisso com a responsabilidade fiscal.