Governo e Responsabilidade Fiscal: Desafios Persistem

O governo federal tem enfrentado forte pressão em relação à gestão das finanças públicas, especialmente devido ao aumento dos gastos que ultrapassaram a arrecadação. Apesar de ter alcançado as metas fiscais, a situação ainda gera incertezas.

As metas foram atingidas com uma margem de tolerância, mas sem incluir uma parcela significativa de gastos que contribuem para o aumento da dívida pública. Essa situação impacta o fator de avaliação do risco país e a capacidade do governo de honrar seus compromissos financeiros.

A persistência de juros elevados também é um fator relevante, influenciada pela composição e evolução da dívida. A política monetária tem sido afetada por essa realidade. No entanto, a responsabilidade fiscal não se limita apenas ao Executivo.

Outros poderes, como o Judiciário, também apresentam despesas elevadas, com “penduricalhos” que impactam o orçamento.

Uma reforma mais ampla da Previdência dos Militares ainda é um ponto pendente. O Congresso Nacional tem aumentado sua participação no orçamento, através de emendas parlamentares. Muitas dessas emendas estão sob investigação por desvios e fraudes, o que gera tensões e questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos.

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Recentemente, o Legislativo aprovou, em regime de urgência, a proposta de Reforma Administrativa. A reforma prevê gratificações que podem chegar a 100% para servidores, com reajustes anuais da remuneração básica até 2029. Para auxiliar o Legislativo, a carreira inicial terá um aumento de R$ 3.300 em janeiro para R$ 5.800 em julho de 2029.

Na Câmara, servidores efetivos e de carreira receberão um reajuste de 9,25%, enquanto os que ocupam cargos de confiança terão um aumento de 8,63%. Além disso, os servidores terão direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados, com um mínimo de um dia de folga a cada dez trabalhados e, no máximo, um dia a cada três.

Caso não tirem folga, receberão o valor em dinheiro.

A gratificação por produtividade poderá dobrar o salário dos servidores. O governo, que já precisou fazer remanejamentos e vetos no orçamento deste ano, busca evitar conflitos com o Legislativo, que tem pautas relevantes para a economia. A economia perdeu alguma relevância diante de projetos relacionados à Segurança.

O governo demonstra um “apego” ao funcionalismo, o que dificulta a implementação de reformas mais radicais.

Essa situação não é exclusiva do governo Lula, sendo um desafio que outros governos também evitaram enfrentar. Os Poderes, em geral, precisam de um maior compromisso com a responsabilidade fiscal.