Repactuação do Aeroporto de Brasília: Acordo Entre Governo e Inframerica

O governo federal e a Inframerica formalizaram um acordo para a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília. O Ministério de Portos e Aeroportos deve enviar os termos do acordo ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda nesta sexta-feira (23), após análise da consultoria jurídica da pasta.

A aprovação final do plenário do TCU garante a validade do acordo, que permanece sob sigilo.

A repactuação surge devido ao não cumprimento das metas de passageiros estabelecidas no contrato de concessão do aeroporto, que foi transferido para a iniciativa privada em 2012. O contrato de 25 anos de concessão não atingiu as projeções de movimentação de pessoas, gerando a necessidade de ajustes nos termos originais.

A Inframerica detém a maior parte da sociedade que administra o aeroporto, com 51% das ações. A Infraero possui os outros 49% do capital social. A repactuação visa readequar o contrato à realidade do desempenho do aeroporto de Brasília.

O Ministério de Portos e Aeroportos busca concluir a repactuação antes da saída do ministro Silvio Costa Filho, que precisa se desincompatibilizar do cargo até abril para concorrer ao Senado em 2026. A formalização do acordo representa um passo importante para a gestão do aeroporto internacional.

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