Governo do Rio Solicita Prorrogação em Operação Contra Comando Vermelho
O governador do Rio de Janeiro, representado pelo Partido Liberal (PL), formalizou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para estender em cinco dias úteis o prazo para a entrega de dados referentes à megaoperação policial realizada em 28 de outubro.
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A operação é considerada a mais letal da história. Segundo informações divulgadas por um veículo de comunicação, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) alega que as secretarias envolvidas necessitam de mais tempo para consolidar os documentos solicitados.
Dúvidas sobre a Divulgação de Informações
A procuradoria também levantou questões sobre a forma de divulgação dos arquivos, questionando se as imagens e informações pessoais contidas nos documentos devem ser disponibilizadas publicamente ou apresentadas em petição separada, sob sigilo.
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A solicitação de prorrogação visa garantir a completa análise dos materiais.
Medidas Determinadas pelo STF
Na segunda-feira (10 de novembro), o ministro Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente, em até 48 horas, cópias de todos os laudos de autópsia realizados durante a operação, acompanhados de registros fotográficos e busca por projéteis.
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A ordem surge após a operação contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
Requisitos Adicionais da Determinação
De acordo com a determinação, o governador Castro também deverá apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação policial, além de assegurar a preservação integral de todas as imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos agentes durante a operação.
As medidas foram definidas no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) conhecida como “Contenção”, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio.
Responsabilidades do Governo do Rio
Moraes determinou que o governo do Rio deve encaminhar ao STF todos os laudos de autópsia realizados em decorrência da operação Contenção. Isso inclui exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos periciais. Além disso, o governo deve apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a operação, indicando as razões técnicas e operacionais da ação, os fundamentos que motivaram o planejamento e a execução da operação, a relação entre os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal e os efetivamente cumpridos.