Reocupação de Territórios Controlados pelo Crime Organizado no Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um plano abrangente para a retomada de territórios afetados pela influência do crime organizado. O documento, com 200 páginas, visa o fim do domínio de grupos criminosos, como o Comando Vermelho e milícias, além de promover melhorias em infraestrutura e serviços sociais nas comunidades.

O plano surge em resposta a uma determinação do STF, decorrente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

Foco Inicial em Áreas de Menor Risco Operacional

O projeto piloto, inicialmente, será implementado em comunidades específicas, como Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. Diferentemente de intervenções em áreas de maior letalidade, o plano prioriza regiões consideradas de menor risco operacional, buscando minimizar confrontos e reduzir o risco para a população civil.

Essa estratégia visa evitar a escalada de violência e a transformação de disputas em guerras urbanas.

Dados sobre a Expansão do Controle Criminal

Estudos apontam para um crescimento alarmante do controle exercido por facções e milícias na região metropolitana do Rio. Entre 2007 e 2024, o número de pessoas submetidas a essa influência aumentou 59%, atingindo cerca de 4 milhões de moradores, representando 34,9% da população.

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Essa dominação abrange grupos como o Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos, além de milícias atuantes em municípios da região.

Operações Policiais e Acompanhamento Institucional

O plano prevê a realização de operações policiais, com o apoio de forças federais e das Forças Armadas, além da criação de bases da polícia que funcionarão 24 horas. Também serão implementadas medidas como guarda municipal comunitária, postos da Ouvidoria e da Defensoria Pública, e a formação de lideranças comunitárias.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será responsável pelo acompanhamento do cumprimento das medidas por um período inicial de dois anos.

Desafios e Riscos do Plano

Apesar do planejamento, o plano reconhece a possibilidade de riscos, como mudanças rápidas no controle territorial e reações armadas de grupos criminosos. A falta de continuidade, governança e integração entre áreas sociais e de segurança, como demonstrado em experiências anteriores, também é um ponto de atenção.

A implementação do plano está prevista para começar no primeiro trimestre de 2026, com foco em cinco eixos de atuação: segurança pública, desenvolvimento social, urbanismo, desenvolvimento econômico e governança e monitoramento.