O governo do Distrito Federal anunciou a disponibilização de 12 imóveis como parte de um plano para fortalecer a estrutura patrimonial e a liquidez do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa, formalizada em um projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa, visa reverter dificuldades financeiras do banco.
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A proposta centraliza a venda desses ativos como ferramenta para revitalizar o BRB.
A estratégia do governo é transferir os imóveis para o controle do Executivo Distrital. A partir daí, o BRB teria a opção de aliená-los, explorá-los economicamente ou utilizá-los como base para outras operações financeiras. O projeto contempla também a estruturação de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, além de securitizações, buscando otimizar o valor dos bens.
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A lista de imóveis inclui propriedades em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, como o Setor de Áreas Isoladas Norte, o Centro Metropolitano, áreas industriais e setores habitacionais. Cada um dos 12 imóveis possui características e localizações distintas, refletindo a diversidade do portfólio do BRB.
O governo busca garantir que a venda ou exploração desses ativos seja realizada de forma transparente e em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional.
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Para garantir a segurança jurídica e a eficácia da iniciativa, o projeto de lei estabelece diversas salvaguardas. Isso inclui a realização de avaliações prévias dos imóveis, assegurando seu valor de mercado. Além disso, o projeto exige que as decisões estejam alinhadas com o interesse público, respeitando as normas de governança e transparência, e seguindo as diretrizes do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.
Também é prevista a realização de ajustes contábeis e orçamentários, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.