Governo do Distrito Federal Nega Privilégio em Avaliação Médica de Bolsonaro
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), declarou nesta terça-feira, 18, que não houve tratamento diferenciado para o ex-presidente Jair Bolsonaro ao solicitar uma avaliação médica.
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A justificativa apresentada é a de que a avaliação tinha como objetivo principal verificar a “compatibilidade” do ex-presidente com o cumprimento de pena em regime fechado. A declaração ocorre após um ofício com questionamentos sobre a prática, levantado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do DF.
Em resposta às dúvidas de Félix, o secretário Wenderson Souza e Teles informou que a Seape-DF adota medidas imediatas para garantir avaliações médicas e condições adequadas de custódia sempre que há conhecimento prévio de comorbidades ou de um quadro clínico debilitado.
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A administração penitenciária ressaltou que o caso em análise não configura violação ao princípio da isonomia, e que, ao contrário, demonstra a observância rigorosa dessa premissa na situação concreta. A administração citou, a título de exemplo, a solicitação de dietas especiais, que é aplicada de forma indiscriminada a todos os internos.
O pedido inicial de avaliação médica de Jair Bolsonaro foi feito pelo GDF, sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta do STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, considerou o pedido impróprio para análise naquele momento.
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As discussões sobre a possível transferência de Bolsonaro para a Papuda ganharam destaque após o encerramento do julgamento do “núcleo 01” da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Atualmente, Jair Bolsonaro permanece preso em regime domiciliar em sua residência na capital do país. Até o momento, o STF já condenou 24 réus, sendo a pena de Bolsonaro a mais alta.