Governo do Ceará Amplia CNH Popular para Vítimas de Violência Doméstica

O Governo do Ceará propôs uma mudança histórica no programa CNH Popular, que oferece habilitação gratuita a pessoas de baixa renda. A partir de 2026, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ser incluídas entre o público beneficiado.

CNH Popular vai aceitar novo público inédito – benefício para as mulheres!

A proposta de inclusão foi feita pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto representa um avanço na promoção da autonomia financeira e social dessas mulheres, ampliando as oportunidades de trabalho e mobilidade após situações de vulnerabilidade.

O programa CNH Popular, criado pelo Detran-CE, oferece habilitação subsidiada para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos da habilitação. O benefício contempla as categorias A (moto) e B (carro), com todos os exames, aulas e taxas pagos pelo governo estadual.

O programa já beneficiou milhares de cearenses, incluindo estudantes de escolas públicas, trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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Benefícios Diretos da CNH Popular para as Mulheres

Além da gratuidade total na habilitação, o programa oferece autonomia, independência e oportunidade profissional. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para se deslocar após romper relacionamentos abusivos – o acesso a uma CNH gratuita pode facilitar a mobilidade e reinserção no mercado de trabalho.

A proposta também reforça a importância das políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra a mulher, que unem segurança, assistência social e capacitação profissional.

Como Funcionará a Nova Regra

Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Detran do Ceará deverá atualizar o edital do programa, criando uma categoria específica. A inscrição deverá ser feita pelo site oficial do Detran-CE, com a apresentação de documentos como CPF, RG, comprovante de residência e documento que comprove a condição de vítima, que pode ser uma medida protetiva ou boletim de ocorrência.

O processo seguirá o mesmo formato das demais modalidades do CNH Popular: análise da documentação, agendamento dos exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e, por fim, a prova de direção.

A proposta também reforça a importância das políticas públicas integradas de enfrentamento à violência contra a mulher, que unem segurança, assistência social e capacitação profissional.

Conclusão

O programa CNH Popular representa um passo importante para garantir a autonomia e a mobilidade das mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo-lhes a oportunidade de recomeçar suas vidas e construir um futuro mais seguro e independente.