Alocação de Recursos para Combate a Incêndios e Desmatamento

Na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o governo federal anunciou a publicação de uma medida provisória (MP) que destina R$ 60,46 milhões para ações de combate a incêndios e desmatamento. A MP, agora sob análise do Congresso Nacional, visa fornecer recursos imediatos para enfrentar a crescente problemática ambiental.

A maior parte do crédito extraordinário, R$ 40,4 milhões, será destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O objetivo principal é a proteção e recuperação da biodiversidade, além do combate direto ao desmatamento e aos incêndios florestais.

Essa alocação busca fortalecer as operações de resposta e prevenção em áreas de risco.

Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os recursos serão utilizados em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de fortalecer a fiscalização ambiental, garantindo o cumprimento das leis e a proteção dos recursos naturais.

A medida provisória, MP 1.330 de 2025, foi assinada pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e publicada no Diário Oficial da União. A liberação de créditos extraordinários por meio de MP é comum em situações de urgência, permitindo o uso imediato dos recursos.

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No entanto, o Congresso Nacional tem 60 dias para analisar a MP, podendo prorrogar esse período por mais 60 dias. A aprovação da MP transforma-a em lei, mantendo o valor disponível para o Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal tem acesso aos recursos apenas durante a vigência da MP.