O governo federal esclareceu, em nota divulgada em 29 de dezembro de 2025, que informações veiculadas sobre a taxação de transações financeiras acima de R$ 5.000 a partir de 2026 são falsas. A declaração veio após o programa “Pânico”, da Jovem Pan, apresentado por Emílio Surita, ter afirmado a existência de uma cobrança de 27,5% sobre essas transações.

Correção de Informações Circulantes

A nota oficial do governo negou a existência de um tributo sobre movimentações financeiras e desmentiu a informação apresentada por Surita sobre uma multa de 150% para quem não recolhesse um “imposto de 27,5%”. O governo ressaltou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras e que não há cobrança de 27,5% nem qualquer penalidade associada a esse tipo de operação.

Impacto da Disseminação de Notícias Falsas

O governo enfatizou que a disseminação de informações falsas causa pânico financeiro e interessa apenas criminosos. A Receita Federal reforçou que a disseminação de informações falsas é um problema e que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5.000 ficará isento do Imposto de Renda, e rendimentos de até R$ 7.350 terão desconto.

Atualização do Sistema de Acompanhamento Financeiro

A situação já havia sido comentada em janeiro de 2025. Na época, a preocupação era com golpistas que usavam a desinformação para cobrar pagamentos de taxas do Pix das vítimas. O governo esclareceu que o sistema de acompanhamento financeiro está sendo atualizado para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.

Novas Obrigações para Instituições de Pagamento

A Instrução Normativa RFB 2.278/2025, que gerou o boato, não criou tributos, mas igualou as obrigações de fintechs às dos bancos tradicionais. As instituições de pagamento devem agora enviar dados consolidados ao sistema e-Financeira, visando identificar casos de sonegação fiscal e inconsistências patrimoniais de grandes movimentações.

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