O governo federal emitiu uma declaração em seu perfil no Instagram na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, negando informações sobre a taxação de transações financeiras acima de R$ 5.000 a partir de 2026. A controvérsia, que ganhou destaque em janeiro, após comentários do programa “Pânico”, apresentado por Emílio Surita na Jovem Pan, que mencionou uma cobrança de 27,5% sobre essas transações, gerou uma resposta oficial do governo.
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Retratação e Reforço da Declaração
A emissora Jovem Pan se desculpou pelo erro divulgado. O governo reiterou que a disseminação de “mentiras” sobre a criação de um tributo sobre movimentações financeiras é falsa. A informação sobre uma multa de 150% para quem não recolhesse o “imposto de 27,5%” também foi desmentida.
Impacto da Desinformação e Posicionamento da Receita Federal
A Receita Federal alertou que a disseminação de informações falsas causa pânico financeiro e interessa apenas a criminosos. O órgão enfatizou que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5.000 ficará isento do Imposto de Renda, e rendimentos de até R$ 7.350 terão desconto.
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Contexto e Posicionamento do Governo
O assunto já havia sido discutido em janeiro de 2025. Em relação a golpistas que usaram a desinformação para cobrar pagamentos de taxas do Pix das vítimas, o governo reforçou que “Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.
A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. o que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”.
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Interpretação da Instrução Normativa e Ações da Receita
O ministro da Fazenda, em comunicado, alertou sobre a circulação de fake news que prejudicam o debate público. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também desmentiu os boatos, afirmando que a Receita apenas recebe comunicações sobre movimentações mensais acima de R$ 5.000.
A origem do boato está na interpretação da Instrução Normativa RFB 2.278/2025, que não criou tributos, mas igualou as obrigações de fintechs às dos bancos tradicionais. As instituições de pagamento devem agora enviar dados consolidados ao sistema e-Financeira, com o objetivo de identificar casos de sonegação fiscal e inconsistências patrimoniais de grandes movimentações.