Governo define faixa etária indicativa para produtos audiovisuais e apps

Nova Faixa Etária Indicativa para Conteúdo Audiovisual

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15.out.2025) a implementação de uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais e aplicativos de celular. A medida visa classificar conteúdos considerados inadequados para crianças menores de 6 anos.

O sistema de classificação atual compreende categorias como livre, 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos. A nova diretriz busca oferecer uma orientação mais precisa sobre os riscos associados a diferentes tipos de conteúdo digital.

Lewandowski destacou a avaliação de riscos específicos em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, incluindo o contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial. O objetivo é promover um ambiente midiático e digital mais seguro e educativo para as crianças brasileiras.

O anúncio foi feito durante um encontro que visava lançar políticas públicas para o diálogo e a articulação institucional em torno da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo um futuro mais seguro para essa faixa etária.

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