IPVA 2026: Governo de SP Propõe Isenção para Mais de 50% da Frota de Motos
Um projeto de lei enviado pelo Governo de São Paulo à Assembleia Legislativa (Alesp) pode impactar a realidade de milhões de motociclistas a partir de 2026. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas, representando cerca de 53% da frota de motos do estado – ou 2,4 milhões de veículos.
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Quem terá direito à isenção do IPVA em SP?
De acordo com o texto do projeto, a isenção será concedida a:
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Impacto Social e Econômico da Medida
Segundo o governador, a proposta reconhece o papel econômico e social da motocicleta no estado: “Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda.
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Estamos falando de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam a economia todos os dias.”
O governo afirma que a isenção foi planejada com responsabilidade fiscal, buscando aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Mudanças na Lei do IPVA
Para viabilizar a isenção, o projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado de São Paulo. Caso aprovada, o novo texto passa a excluir da cobrança os veículos de até 150 cilindradas enquadrados nos critérios definidos.
O que o Motociclista Deve Acompanhar?
Por enquanto, o projeto ainda precisa:
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro. Contato editorial: jamillepereira@gridmidia.com
- Motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc
- Veículos de propriedade de pessoas físicas
- Motos com registro e licenciamento em situação regular
- Ser analisado pela Assembleia Legislativa de SP
- Ser aprovado pelos deputados
- Receber sanção do governador
- Somente após essas etapas a isenção passa a valer oficialmente.