Governo de São Paulo Autoriza Crédito Suplementar para Túnel Santos-Guarujá
O Governo de São Paulo aprovou a liberação de R$ 2,64 bilhões em crédito suplementar para o projeto do túnel Santos-Guarujá. O decreto, publicado em 20 de março de 2026, no Diário Oficial do Estado, representa um avanço crucial para a obra, que já vinha sendo aguardada há mais de um século.
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A decisão surge dois dias após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter bloqueado um repasse federal de R$ 2,6 milhões para o projeto, destinado à Autoridade Portuária de Santos (APS). O bloqueio foi motivado pela ausência de instrumentos jurídicos que garantissem os repasses e pela fragilidade no acordo entre a União e o estado de São Paulo.
Impasse e Defesa do Projeto
Atualmente, o projeto enfrenta um impasse entre a APS e o governo paulista. A autoridade portuária alega não ter sido incluída como anuente no contrato assinado em janeiro com a Mota-Engil, empresa portuguesa responsável pela construção e operação do túnel.
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A APS também expressa dificuldades em fiscalizar os investimentos, incluindo o repasse bloqueado pelo TCU.
O governo paulista, por sua vez, defende que a inclusão da APS não é necessária e poderia interferir na estrutura do projeto. O TCU, por outro lado, defende a criação de um instrumento específico para garantir a segurança jurídica e a fiscalização dos repasses.
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Características e Metodologia da Obra
O túnel Santos-Guarujá será a maior obra de infraestrutura do Novo Plano Nacional de Habitação (Novo PAC) e a primeira estrutura do tipo no Brasil e a maior da América Latina. O contrato de concessão terá duração de 30 anos, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
A travessia entre as duas cidades, atualmente feita pela balsa ou pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, será realizada em cerca de 5 minutos pelo túnel.
A construção será realizada por meio do método de túnel imerso, utilizado em países como Holanda, Japão e China. Essa técnica envolve a utilização de módulos de concreto pré-moldados, construídos em terra e posicionados no fundo do canal.
O projeto é do tipo “greenfield”, ou seja, desenvolvido sem infraestrutura pré-existente, baseado em estimativas de demanda futuras.
Empresa Concedente e Expertise Internacional
A portuguesa Mota-Engil, controlada em 32,41% pela China Communications Construction Company, venceu o certame. A empresa conta com a expertise da chinesa, responsável por projetos como os túneis submarinos da Baía de Dalian e da ligação entre Shenzhen e Zhongshan, além da ponte-túnel Hong Kong-Zhuhai-Macau.
A Mota-Engil ofereceu um desconto de 0,50% sobre a contraprestação pública anual de R$ 438 milhões prevista no edital.
O projeto representa um marco na infraestrutura brasileira, com uma complexidade técnica e logística considerável. A conclusão do túnel trará benefícios significativos para a mobilidade e o desenvolvimento da região metropolitana de São Paulo.