O estado de São Paulo está considerando aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Segundo informações da CNN, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) avalia a repactuação da dívida estadual com a União.

Revisão dos Cálculos Econômicos

A Secretaria Estadual da Fazenda está revisando os cálculos sobre a economia potencial com essa adesão. Há uma expectativa de que o estado formalize o pedido de repactuação da dívida com o governo federal.

FNDR e o Veto Presidencial

A equipe de Tarcísio de Freitas defendia o uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para reduzir o valor das dívidas, conforme aprovado anteriormente, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.

Adesão de Outros Estados

Três estados – Minas Gerais, Goiás e Sergipe – já protocolaram sua entrada no Propag e devem assinar os acordos em breve. O programa permite que as dívidas sejam pagas em até 30 anos.

Correção da Dívida e Impacto Econômico

A partir da adesão, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis: a inflação e uma taxa que varia entre 2% e 4%. Essa mudança substitui a regra anterior, que previa uma correção de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.

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Perspectivas Financeiras e Desafios

A tendência da questão fiscal é considerada insustentável por economistas. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), participou de negociações para a derrubada do veto ao FNDR. O Rio de Janeiro também deve entrar no Propag.

Estimativas de Economia

O projeto de lei orçamentária para 2026 prevê o pagamento de R$ 12 bilhões à União pelo Rio de Janeiro. A economia anual pode variar de R$ 1 bilhão a R$ 8 bilhões, dependendo das condições da adesão, conforme estudo da Secretaria Estadual da Fazenda.