A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, determinou que o governo estadual implemente procedimentos urgentes para garantir a lisura em investigações envolvendo mortes e lesões corporais causadas por intervenções policiais.
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A ordem, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), visa corrigir falhas no tratamento desses casos, buscando maior transparência e imparcialidade nas apurações.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo MPPE, surge em resposta a uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. O documento judicial exige que o Estado, através da Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Polícia Científica, adotem medidas específicas.
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Entre as ações determinadas, estão o isolamento e a preservação da cena do crime, a apreensão e perícia de armas utilizadas pelos policiais envolvidos, e a condução das investigações por autoridades externas, quando necessário, para assegurar a imparcialidade do processo.
Além disso, o governo deve regulamentar protocolos de socorro para vítimas feridas durante operações policiais, incluindo a presença de equipes de saúde.
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A decisão se refere a uma ocorrência de outubro de 2021, no Sítio Estivado, em Garanhuns, que resultou na morte de dois homens. O MPPE apontou falhas, como a não preservação da cena e a falta de perícia nos armamentos. O objetivo é evitar que erros se repitam e restaurar a confiança da população nas instituições de segurança e de Justiça.
O MPPE ressaltou que a inobservância das normas procedimentais ocorre de forma estrutural, causando danos irreversíveis à confiança da população.
O Estado tem 15 dias para apresentar documentos que demonstrem como cumprirá a decisão judicial. A CNN Brasil aguarda posicionamento da SDS.