O Governo de Mato Grosso recebeu, nesta segunda-feira (5), o comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) referente à sua desfiliação da Moratória da Soja. Essa decisão se oficializou com a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2026, da Lei Estadual nº 12.709/2024.
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A nova legislação remove incentivos fiscais para empresas que impõem restrições comerciais a produtores rurais que seguem o Código Florestal Brasileiro.
O governador Mauro Mendes afirmou que a mudança assegura a segurança jurídica no setor agrícola e estabelece a legislação nacional como o único parâmetro para exigências ambientais. “A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país”, declarou Mendes.
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O governador ressaltou que a medida representa uma vitória para o Estado, pois anteriormente existiam exigências que geravam prejuízos aos produtores locais, indo além do que determina a lei brasileira.
No bioma Amazônico, a legislação permite que o proprietário de terras utilize apenas 20% da área, com a obrigatoriedade de preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo os impactos negativos do desmatamento ilegal para o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e o agronegócio.
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O que é a Moratória da Soja
A moratória da soja, vigente desde 2006, impedia a compra de grãos provenientes de áreas desmatadas no bioma Amazônia, mesmo que a supressão de vegetação tivesse autorização legal.
A Abiove, representante de grandes tradings e processadoras com receita global bilionária, justificou sua saída buscando manter a segurança jurídica e o acesso ao mercado internacional.
Celebração e Vigilância
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou o desfecho como uma restauração da ordem jurídica, mas expressou a intenção de manter vigilância para evitar que restrições semelhantes sejam implementadas por meio de políticas internas de conformidade das empresas.
Importância da Soja em Mato Grosso
Mato Grosso é o maior produtor nacional de soja, com o Valor Bruto da Produção (VBP) da soja, que até novembro de 2025 estava estimado em R$ 95,2 bilhões. A produção de soja na safra 2024/2025 foi de 48,6 milhões de toneladas, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A produção de Mato Grosso representa 30% da produção nacional de soja, consolidando o estado como um pilar da economia local.