Governo de Goiás Reage com Críticas à Portaria do Ministério da Justiça

O governador de Goiás, representando o União Brasil, manifestou sua discordância em relação a uma portaria do Ministério da Justiça, publicada na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. A medida estabelece um Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, gerando críticas sobre uma possível “truculência” do governo Lula contra os governadores.

O objetivo da portaria é padronizar a aplicação do reconhecimento de pessoas como prova em investigações.

Em um vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, o governador afirmou ter sido “surpreendido por mais uma truculência” do governo, considerando a portaria uma “violação completa do pacto federativo”. Ele ressaltou que a medida impõe condicionantes a uma prerrogativa inerente aos governadores, o que ele considera inadequado.

A portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa aumentar a confiabilidade e a segurança jurídica do procedimento de reconhecimento. A medida estabelece diversas regras para o processo, incluindo a adesão ao protocolo como critério para priorizar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados.

O governador Cacá Bueno (como é conhecido) argumentou que o governo demonstra complacência e conivência com facções e o crime no país. Ele também destacou a impossibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criaria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mencionando o sentimento de oposição do Congresso Nacional.

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