Grupo de Trabalho para Entregadores de Aplicativos Criado

O governo federal, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), lançou nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, uma portaria que institui um grupo de trabalho dedicado a analisar as questões enfrentadas por entregadores de aplicativos.

A iniciativa visa promover um diálogo amplo com os trabalhadores e suas representações sindicais, buscando apresentar propostas essenciais para a regulamentação do setor. A expectativa é que, a partir de janeiro de 2026, seja criado um novo grupo de trabalho focado em motoristas de aplicativo.

Um dos pontos centrais da discussão será o estabelecimento de um ganho mínimo para os trabalhadores de aplicativos, considerando a alta carga horária e os baixos salários praticados atualmente. Além disso, o grupo de trabalho avaliará a necessidade de um seguro de acidentes e a promoção de maior transparência das plataformas digitais utilizadas pelos profissionais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já manifestaram interesse em participar das discussões. Integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente do Partido Liberal (PL) – Pará (PA) e o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP), do Partido Republicano da Bahia (PLB) – Pernambuco (PE), também foram convidados a integrar o grupo de trabalho.

O PLP, atualmente em análise, deve apresentar um relatório entre os dias 10 e 15 de dezembro.

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