Retomada do Julgamento Busca Cassar Mandato de Governador do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, sob acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral em 2022.
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A decisão, tomada após uma suspensão para análise, representa um novo capítulo no processo que já havia sido interrompido em maio de 2024.
Suspensão e Argumentos Legais
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. No entanto, a análise foi temporariamente suspensa devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora será o responsável por emitir seu parecer.
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A expectativa é que o julgamento possa enfim seguir com a análise completa das evidências.
Acusações e Evidências
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) sustentam que houve irregularidades na gestão da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
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A acusação aponta para contratações de servidores temporários sem a devida legalização e para a descentralização de projetos sociais com o objetivo de direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública do estado.
Valor e Controvérsia
Segundo a acusação, essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas, gerando gastos de aproximadamente R$ 248 milhões. A controvérsia reside na alegação de que essa prática foi utilizada para fins eleitorais, buscando obter vantagens no processo eleitoral.
A defesa do governador Castro argumenta que ele apenas sancionou leis e decretos para regular a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades identificadas.