Julgamento do Governador do Acre Pede Suspeito em Fraude em Licitação

A Corte Especial do STJ julgará o governador do Acre, Cameli (PP), na 4ª feira, 19 de novembro de 2025, a partir das 14h, por supostas fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. A inclusão do caso na pauta da 2ª sessão mensal da Corte Especial ocorreu na 3ª feira, 28 de outubro de 2025.

O Superior Tribunal de Justiça aceitou, em maio de 2024, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Cameli, que também inclui acusações de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal contra o governador Cameli decorre da Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal em 2019. O caso se baseia em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado em 2019 entre o governo do Acre e a empresa Murano, com sede em Brasília, para serviços de manutenção predial.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões neste contrato.

À época, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, negou o pedido para afastar o governador do cargo, sendo a decisão confirmada pelos demais ministros, com apenas um ministro ausente. Cameli enfrenta acusações que incluem organização criminosa, corrupção (ativa e passiva), peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

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A denúncia da PGR, com 200 páginas, apresenta provas dos delitos e o ponto de partida da suposta fraude licitatória. O esquema envolveu a adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre à ata de registro de preços da empresa Murano, que não tinha estrutura física no Acre.

O contrato foi firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, e a Murano ficou responsável por grandes obras rodoviárias por meio de subcontratadas, incluindo a Rio Negro Construções, sociedade de Gledson Cameli, irmão do governador.

Segundo a denúncia, a adesão à ata foi feita pelo secretário de Infraestrutura Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, também denunciado. Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a Murano, e no dia seguinte, a Murano firmou uma Sociedade em Conta de Participação com a Rio Negro.

Para o subprocurador-geral Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano visava ocultar o envolvimento do irmão do governador, o que é proibido por lei. A denúncia indica que 64,4% do valor pago pelo Acre à Murano correspondeu à execução de obras viárias, desvirtuando o princípio da isonomia.

O governador Cameli, por meio de sua defesa, alegou que seu irmão não teve envolvimento em sua atuação no Executivo estadual e que recebe uma ajuda financeira de seu pai. A defesa também afirmou que Cameli é alvo de perseguição pela Polícia Federal, considerando a investigação “enviesada”.

O governador afirmou que foi a primeira vez que foi oficialmente ouvido e que a Justiça dará a ele a oportunidade de provar sua inocência.