Governo Busca Reativar Redata: Plano Polêmico e Defesa da Produção Nacional!

Governo Analisa Estratégias para Reativar o Redata

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o plano do governo para reestabelecer o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) após a perda de validade da medida provisória na Câmara. A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (25), não avançou no Senado, e a medida perdeu a validade.

Haddad indicou que o governo buscará diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, além do presidente do Senado, para avaliar a possibilidade de negociação e identificar possíveis obstáculos ao programa, que pode trazer benefícios financeiros significativos, estimados em dezenas de bilhões de reais.

Motivação por Soberania Digital e Desafios Jurídicos

O ministro ressaltou que a iniciativa do Redata está alinhada com uma preocupação crescente do governo em relação à soberania digital. Haddad explicou que, atualmente, mais de 60% dos dados dos brasileiros são processados fora do país, sem a aplicação das leis de proteção de dados brasileiras. Ele admitiu que existem desafios jurídicos na implementação do programa, enfatizando que a busca por soluções é complexa e requer atenção aos princípios de responsabilidade fiscal.

Reação à Decisão da Gecex e Defesa da Produção Nacional

Haddad comentou sobre a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) sobre o imposto de importação. O ministro defendeu a medida, argumentando que mais de 90% dos produtos relacionados a data centers são produzidos no Brasil.

Ele rebateu críticas que apontavam para um aumento no custo dos produtos, afirmando que a medida visa proteger a produção nacional. Segundo Haddad, o exemplo do celular, produzido na Zona Franca de Manaus, ilustra o objetivo da política.

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Possibilidade de Impostos Zero para Produtos Específicos

O ministro esclareceu que, em casos onde um produto não possui similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tem a autorização para aplicar impostos de importação temporariamente, de forma infralegal.

Essa flexibilização visa facilitar a entrada de equipamentos específicos no mercado brasileiro, sem comprometer os princípios de responsabilidade fiscal.