Pela segunda vez, o governo federal solicitou a suspensão da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pedido foi formalizado nas primeiras horas da manhã de hoje (20), conforme confirmado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Efraim Filho (União-PB). A principal razão para o adiamento reside na falta de clareza sobre possíveis aumentos de impostos e as dificuldades em implementar cortes nos gastos públicos.

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Senador Efraim Filho alertou para as consequências do novo adiamento, que ameaçam a agenda de votação do Orçamento de 2026. Ele ressaltou que um atraso dessa natureza é prejudicial para o governo, o Congresso Nacional e, de forma mais grave, para o Brasil. A situação já havia sido antecipada em uma solicitação anterior.

Em uma ocasião anterior, o governo também solicitou um adiamento. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, atendeu ao pedido do governo. Alcolumbre conversou diretamente com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), buscando ajustar o cronograma diante do impacto fiscal da rejeição da Medida Provisória 1.303/2025. Essa medida, que previa arrecadação adicional de R$ 17 bilhões em 2026 e R$ 7 bilhões em 2025, perdeu validade em 8 de julho.

A LDO define as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas e prioridades do governo, além de limites de gastos e regras fiscais. O projeto deveria ter sido votado até 17 de julho, mas a análise permanece atrasada, sem uma nova data definida. Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um calendário obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, o que o governo busca evitar para não restringir o orçamento.

Senador Efraim Filho criticou a política fiscal do governo, enfatizando a necessidade de maior eficiência na gestão dos gastos públicos. O ministro Fernando Haddad, responsável pela agenda de arrecadação, tem focado principalmente na arrecadação, enquanto o corte de despesas precisa ser priorizado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu as dificuldades nas contas públicas e negou que haja ameaças relacionadas aos cortes de emendas propostos pelo ministro Fernando Haddad. Ele argumentou que a fala do ministro é um diagnóstico da realidade, considerando a falta de recursos para diversas atividades, incluindo as emendas parlamentares.

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