O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei do Metanol, afirmou à CNN em 27 de outubro que o governo busca incorporar uma medida ao texto do projeto. Essa medida visa incluir o programa Pé-De-Meia no orçamento anual da Educação, transformando-o em lei e garantindo seu financiamento permanente.
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Inicialmente, a inclusão do Pé-De-Meia estava prevista na Medida Provisória (MP) 1303, que também apresentava alternativas para o ajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, a MP foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu validade em 8 de outubro, representando uma revogada tentativa do governo.
Para viabilizar a inclusão do Pé-De-Meia, o governo solicitou que Celeguim, responsável pelo relatório do projeto para aumentar as punições por falsificação e adulteração de bebidas, incorporasse a medida ao texto. Essa estratégia é vista como um caminho para superar o limite de R$ 20 bilhões estabelecido para o programa.
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O Pé-De-Meia é um incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio da rede pública, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e assegurar a permanência dos alunos na escola. O programa é financiado através da criação de fundos específicos e, atualmente, não possui recursos garantidos anualmente.
A inclusão do Pé-De-Meia no projeto de lei visa regularizar uma pendência do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida atende a uma exigência do tribunal, que havia bloqueado recursos destinados ao programa. Além disso, o projeto também incluirá outros trechos da MP do IOF, como a limitação do seguro-defeso aos pescadores, a redução do prazo de concessão do auxílio-doença e a limitação da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados.
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O relator enfatizou que as medidas propostas representam uma “reorganização” dos gastos e que não possuem caráter arrecadatório. Ele também esclareceu que não incluirá no texto as medidas que visam a tributar juros de capital líquido e fintechs, devido ao risco de não aprovar o relatório no plenário.