Negociações em Curso: Governo Busca Aumento de Tributos em Projeto de Lei
O governo federal está em negociações com líderes da Câmara dos Deputados para incluir ajustes tributários em um projeto de lei que propõe cortes lineares de 10% nos incentivos fiscais. A iniciativa visa aumentar a arrecadação do governo, buscando equilibrar o orçamento de 2026.
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A aprovação do projeto de lei, denominado PLP 128/2025, é almejada nesta terça-feira (16) na Câmara, com o objetivo de seguir para análise no Senado na quarta-feira (17).
Proposta de Corte e Aumento de Tributos
O PLP 128/2025, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a redução linear de 10% nos benefícios tributários. O governo estima uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026, caso a proposta seja aprovada. Essa medida busca complementar o corte nos incentivos fiscais, buscando garantir a sustentabilidade das contas públicas.
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Aprovação do Senado e Receitas Adicionais
O Senado já havia aprovado um projeto que resgatava parte da Medida Provisória 1303, que expirou sem ser votada. Essa aprovação propiciaria receitas adicionais de quase R$ 5 bilhões no próximo ano. A proposta inclui alterações nas alíquotas de impostos sobre diferentes setores da economia.
Alíquotas de Impostos Propostas
As alíquotas de impostos serão ajustadas para incluir bets (taxação após pagamento dos prêmios), fintechs e JCP (juros sobre capital próprio). A alíquota de GGR das bets passaria de 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028. A CSLL das fintechs subiria de 9% para 12% em 2026, e para 15% em 2028.
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Já a alíquota do Imposto de Renda sobre JCP aumentaria dos atuais 15% para 17,5%.