MP 1303/2025: Ajustes ao IOF e o Debate no Congresso

A Medida Provisória 1303/2025, que propõe ajustes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros tributos, alcançou o 120º dia de tramitação nesta quarta-feira (8). Aprovada em caráter de urgência, a MP possui uma validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por períodos iguais. Caso não seja aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a medida perde sua validade, sendo conhecida no meio político como “caducada”.

Resistências e Negociações

A medida enfrentou forte reação do setor produtivo e de parlamentares ligados a ele, que ameaçavam não votar a MP. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo buscará uma maioria para aprovar a proposta. Após uma série de negociações, a MP foi desidratada, e o governo espera que os parlamentares não a permitam caducar.

Votação Acirrada e Mudanças na Proposta

Em votação acirrada, a comissão mista designada para analisar a MP 1303/2025 aprovou o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A votação foi 13 votos favoráveis e 12 contrários. O texto final mantém a isenção do Imposto de Renda sobre títulos incentivados, como LCIs, LCAs, LCDs, CRIs e CRAs. Inicialmente, o governo havia proposto tributar esses títulos em 5%, mas a alíquota foi reduzida para 7,5%.

Novas Medidas e Arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação com a redução da ampliação de imposto para as bets, Zarattini incluiu no relatório a criação do Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets). A proposta visa permitir a declaração voluntária de recursos provenientes de apostas esportivas não declaradas. A arrecadação estimada pelo governo com a MP em 2026 caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.

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