O governo federal está buscando adiar a votação do Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção de custos para bagagens de mão em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A CNN apurou que o Executivo está implementando ações para diminuir os custos do setor aéreo e atrair novas empresas para o país.

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Detalhes do Projeto

O PL, proposto pelo deputado Da Vitória (PP-ES), sugere que passageiros possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos nacionais e internacionais sem custos adicionais. Essa proposta tem gerado descontentamento no setor aéreo, que enfrenta dificuldades operacionais devido ao excesso de ações judiciais.

Intervenção da Câmara

O PL das Bagagens ganhou destaque após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer um chamado às companhias aéreas, solicitando que deixassem de cobrar por bagagens de mão em viagens. Com a aprovação da urgência, o projeto segue direto para análise em plenário, sem passar por comissão.

Reação do Governo

Fontes internas à CNN revelaram que o governo considera a situação “fora do controle”. Diante disso, o Executivo está se articulando para evitar que o projeto seja votado nesta quarta-feira (22). A equipe econômica busca adiar a discussão para incluir medidas de subsídio apresentadas pelas empresas aéreas.

Pilares do Pacote Governamental

O governo prepara um pacote abrangente para impulsionar o setor aéreo, estruturado em três pilares principais. O objetivo é promover a estabilidade e o crescimento do setor aéreo no Brasil.

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• Redução de Custos: Inclui a diminuição do imposto de renda sobre o leasing de aeronaves, a redução da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a revisão da norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que define obrigações das companhias aéreas e direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voos.
• Estabilidade Jurídica e Regulatória: Envolve a finalização do Air Data da ANAC, sistema que mapeia os motivos de atraso e cancelamento para embasar decisões judiciais, a aprovação de medidas tributárias para impulsionar a aviação regional e a definição de regras para bagagem de mão.
• Incentivos a Novos Entrantes: O pacote inclui a revisão do decreto sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, o programa AmpliAR e a cabotagem, que permite que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos na região da Amazônia Legal.

Considerações Finais

O governo federal está implementando um conjunto de medidas para enfrentar os desafios do setor aéreo, buscando promover a estabilidade e o crescimento do setor. O PL das bagagens é um dos esforços do governo para atrair novos investimentos e garantir a competitividade do setor aéreo brasileiro.