Governo Apresentará Projetos para Compensar Perdas de Arrecadação

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei com o objetivo de compensar a arrecadação que ficou comprometida após a rejeição da Medida Provisória (MP) relacionada à taxação de impostos. Um dos textos se concentra no aumento da arrecadação, com foco na taxação de empresas de tecnologia financeira (fintechs) e plataformas de apostas (bets).

A outra proposta visa exclusivamente o controle de gastos, destacando a compensação de créditos tributários. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa estratégia visa isolar as medidas menos controversas, buscando maior probabilidade de aprovação no Congresso.

O governo está buscando novas fontes de receita após a rejeição da MP. As novas medidas fiscais serão utilizadas para embasar o orçamento de 2026, sendo essenciais para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO, que deveria ser votada nesta terça-feira (21), foi adiada a pedido do governo. A expectativa é que a lei volte à pauta da Comissão Mista de Orçamento em novembro. O governo enfrenta dificuldades para avançar na agenda econômica, acompanhando de perto os movimentos no Congresso.

O partido MDB, que administra três ministérios, lançará um programa de governo para 2026, apresentando orientações econômicas distintas do Planalto. O MDB tem cobrado atenção à responsabilidade fiscal e à governança das estatais, que apresentam déficits históricos sob a gestão do atual governo.

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O programa do MDB surge quase dez anos após o lançamento do documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em meio à crise de 2016 que culminou no impeachment de Dilma Rousseff. O partido de Michel Temer se define como centrista e estrutura o programa com o objetivo de fortalecer sua posição diante do crescimento da federação União Brasil–PP, que se move em direção à centro-direita, com o desembarque do governo.