Governo Bloqueia 23 Mil Sites de Apostas Clandestinas no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) concluiu uma operação que resultou no bloqueio de aproximadamente 23 mil sites de apostas clandestinas em todo o território brasileiro. A informação foi divulgada na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, pela secretária adjunta da pasta, Daniele Cardoso, durante o 2º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line, realizado em São Paulo e organizado pela entidade.

A ação foi realizada em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANT), com base em denúncias recebidas, monitoramento constante e informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). O objetivo principal é fortalecer a regulamentação do setor de apostas online no país.

Novas Regras para Pagamentos e Plataformas

Além do bloqueio dos sites, o governo estabeleceu novas regras para os meios de pagamento, restringindo o uso de criptomoedas e proibindo que empresas intermediárias ofereçam serviços a plataformas não autorizadas. Essa medida visa aumentar a segurança e a proteção dos apostadores.

Plataforma de Auto-Exclusão em Desenvolvimento

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático está desenvolvendo uma plataforma de auto-exclusão centralizada. Através dessa ferramenta, o cidadão poderá se desligar de todas as plataformas regulamentadas pela SPA, facilitando o acesso a recursos de apoio e tratamento.

Aumento de Reclamações e Necessidade de Transparência

O número de reclamações sobre plataformas de apostas aumentou em 40% em relação ao ano anterior, conforme dados apresentados pelo diretor-executivo do órgão, Luís Orsatti, em painel sobre “Regulação, Responsabilidade e Proteção do Consumidor no Jogo On-line”.

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Orsatti ressaltou a importância da transparência no setor, enfatizando que o jogo é uma prestação de serviço que deve ser oferecida com parâmetros claros.

O congressista Ricardo Russomanno também destacou a necessidade de garantir a credibilidade das plataformas, alertando que problemas em uma empresa podem afetar toda a categoria. Ele enfatizou a importância de proteger o consumidor e assegurar que as promessas feitas aos jogadores sejam cumpridas.