Governo Avalia Judicialização Contra Vetos Ambientais

O governo federal analisa a possibilidade de judicializar a derrubada de 52 vetos presidenciais relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovados pelo Congresso Nacional. A retomada de dispositivos, que inclui a licença autodeclaratória para empreendimentos de pequeno e médio porte, gerou preocupação em diversos setores.

A iniciativa visa garantir a implementação das novas regras.

Marina Silva expressou sua preocupação com a integridade dos órgãos federais fiscalizadores, como o IBAMA, a Fundação Palmares e a ICMBio. A principal questão reside na possível perda de autonomia desses órgãos, responsáveis pela regulação e fiscalização ambiental.

A judicialização seria uma forma de assegurar o cumprimento das normas ambientais.

As mudanças aprovadas incluem a flexibilização de regras para a Mata Atlântica e a dispensa do licenciamento ambiental para atividades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) não homologado. Além disso, a aprovação permite limitar as consultas em áreas indígenas e quilombolas, o que intensifica as discussões sobre os impactos ambientais e sociais.

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O Ministério do Meio Ambiente destaca os riscos de desastres ambientais, citando exemplos como o rompimento da barragem da Brumadinho e as recentes questões climáticas enfrentadas pelo Paraná e Rio Grande do Sul. A agência enfatiza a importância de medidas rigorosas para evitar novos incidentes e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Um ponto de consenso foi alcançado em relação aos vetos relacionados à Licença Ambiental Especial. Após a apresentação de uma medida provisória pelo governo, os vetos foram mantidos, visando ajustar a modalidade de licença. A decisão representa um passo importante na regulamentação do setor.

Adicionalmente, os parlamentares derrubaram seis vetos relacionados ao programa de renegociação de dívidas dos estados com o governo federal, permitindo o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento para o abatimento das dívidas estaduais. Essa medida busca equilibrar as finanças públicas e promover o desenvolvimento econômico.

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