Liberação de Armas para Defesa Pessoal: Uma Análise dos Primeiros Anos do Governo Atual

Nos três primeiros anos de seu governo, de 2023 a 2025, o presidente do PT autorizou a liberação de 85.469 registros de armas destinadas à defesa pessoal. Esse número representa uma diminuição em relação ao período similar do governo Lula 1, que registrou 80.001 liberações.

A redução de 80% reflete uma mudança na política de acesso a armas, em contraste com o período anterior.

Contexto Histórico e Mudanças na Política de Armamento

O recorde de liberações nos primeiros anos do governo Lula 1 foi impulsionado por um intenso recadastramento de armas, iniciado em 2003, após a publicação de uma regulamentação. O processo, com prazos estendidos e atrasos no sistema, resultou em um grande volume de cadastros represados.

Lula, em 2023, implementou medidas para dificultar o acesso às armas, revogando flexibilizações promovidas anteriormente.

Impacto das Novas Restrições

As novas restrições, incluindo reduções nas permissões de uso e compra de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), levaram a uma queda significativa nos registros de armas. O gráfico abaixo ilustra essa tendência. A política de armamento se tornou um ponto central na agenda do governo, buscando controlar o acesso a armas de fogo.

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Dados Estatísticos e Tendências

Desde 1965, foram emitidos 2,95 milhões de registros de armas para defesa pessoal. Destes, 1,32 milhão são considerados válidos e ativos, enquanto 1,63 milhão foram marcados como vencidos ou cancelados. Durante o segundo mandato de Lula, foram liberados 562,4 mil registros, com 222,5 mil ainda ativos até 2025.

Esses dados, provenientes da Polícia Federal e do Sistema Nacional de Armas, fornecem uma base para análises sobre o acesso a armas no Brasil.

Segurança Pública e o Debate Atual

A segurança pública emerge como um tema central na campanha eleitoral de outubro. A liberação de armas de fogo se torna um ponto de discussão acirrado nos próximos meses. A preocupação com o crime e a violência continua a ser um desafio para a sociedade brasileira, conforme apontado em levantamentos recentes.

A redução de mortes violentas, que atingiu 34.086 em 2025 (excluindo ocorrências de intervenção policial), representa uma melhora em relação ao recorde de 60.308 registrado em 2017, atribuída a uma trégua entre facções e processos de modernização das organizações criminosas.

No entanto, a percepção da segurança varia entre os estados brasileiros.