O Governo Federal anunciou oficialmente o novo valor do salário mínimo para o ano de 2026, que será de R$ 1.621. Essa medida, baseada em uma política de valorização que supera a inflação, afeta diretamente trabalhadores da iniciativa privada, mas também modifica o teto e o piso de diversos pagamentos sociais e previdenciários em todo o país.
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A atualização entra em vigor imediatamente e deverá ser aplicada nos pagamentos realizados a partir de fevereiro, referentes ao trabalho realizado em janeiro.
Principais Grupos Beneficiados
A nova remuneração impacta diversos grupos, incluindo trabalhadores com carteira assinada, domésticos, aposentados, beneficiários do BPC/Loas e trabalhadores que recebem benefícios trabalhistas como PIS/Pasep e Seguro-Desemprego. O Microempreendedor Individual (MEI) também será afetado pela mudança.
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Trabalhadores CLT e Domésticos
Todos os trabalhadores que recebem o piso nacional, incluindo trabalhadores rurais e empregados domésticos, verão suas carteiras atualizadas para R$ 1.621. Mesmo as donas de casa serão impactadas por essa atualização.
Aposentados e Pensionistas do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também será impactado significativamente. Devido à legislação que impede que benefícios previdenciários sejam inferiores ao salário mínimo, aproximadamente 60% dos segurados da autarquia passarão a receber o novo valor.
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Isso inclui aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença que estavam fixados no piso anterior.
Beneficiários do BPC/Loas
O Governo Federal vincula o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ao salário mínimo, beneficiando idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Com o novo depósito mensal de R$ 1.621, esse grupo terá seu poder de compra elevado, sem direito ao décimo terceiro salário.
PIS/Pasep e Seguro-Desemprego
Os benefícios trabalhistas também acompanham a subida do mínimo. O teto do abono salarial para quem trabalhou os 12 meses do ano-base passa a ser de R$ 1.621, e o valor mínimo das parcelas pagas ao trabalhador demitido sem justa causa também sobe para o novo piso nacional.
Impacto nas Contribuições do MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento, pois a contribuição mensal (DAS-MEI) é calculada com base em 5% do salário mínimo. Com o novo piso de R$ 1.621, o MEI garante sua qualidade de segurado perante a Previdência Social.