O presidente da Argentina, em 11 de dezembro de 2025, apresentou ao Congresso argentino um projeto de reforma trabalhista. O documento, com 71 páginas, foi encaminhado ao Senado para análise em sessões extraordinárias. O objetivo principal é alterar pontos cruciais da Lei 20.744, que trata de Contrato de Trabalho.
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Iniciativa Governamental e Contexto Econômico
O governo argentino propõe a reforma como uma medida para flexibilizar a legislação laboral, visando um cenário econômico desafiador. A iniciativa busca reduzir burocracias e uma estrutura considerada rígida, que, segundo o gabinete presidencial, dificulta a criação de empregos formais.
O governo busca avançar com outras reformas econômicas aproveitando o período de sessões especiais.
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Principais Alterações Propostas
O projeto modifica regras relacionadas a indenizações por demissão, férias, jornada de trabalho e remuneração. Uma das mudanças mais significativas é a reescrita do artigo 245 da lei trabalhista, que trata das indenizações. O cálculo de um mês de salário por ano trabalhado é mantido, mas a base de cálculo passa a considerar a melhor remuneração mensal do último ano, limitada pelo convênio aplicável.
Alterações em Férias e Jornada de Trabalho
O projeto estabelece que o período anual de férias deve ser concedido entre 1º de outubro e 30 de abril. O empregador deverá notificar o trabalhador com 30 dias de antecedência. Além disso, propõe a possibilidade de fracionamento das férias, com cada trecho tendo, no mínimo, 7 dias.
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No que diz respeito à jornada de trabalho, o projeto permite a criação de bancos de horas para compensar horas extras, garantindo um descanso mínimo de 12 horas entre jornadas.
Remuneração e Incentivos
Em relação à remuneração, o projeto introduz o conceito de “salário dinâmico” e autoriza pagamentos em moeda estrangeira ou parcialmente em espécie. O governo também prevê incentivos financeiros para estimular contratações formais e ampliar a formalização no mercado de trabalho.
Reações e Oposição Sindical
O projeto enfrenta forte oposição de sindicatos. Segundo informações da imprensa argentina, a CGT (Confederação Geral do Trabalho) convocou uma mobilização para 18 de dezembro, em frente à Casa Rosada, para protestar contra a reforma. A CGT argumenta que a reforma reduz direitos, enfraquece a atuação sindical e foi elaborada sem diálogo com os trabalhadores.
A entidade planeja ações em três frentes: parlamentar, judicial e de rua, para tentar barrar o projeto.