Reforma Tributária Busca Equilibrar Orçamento com Mudanças Graduais
O Congresso Nacional aprovou recentemente uma proposta que visa equilibrar o Orçamento de 2026 do país. A medida, liderada pelo governo, prevê uma redução de 10% nos incentivos fiscais, com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano.
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A proposta também inclui o aumento de tributos sobre setores específicos, como casas de apostas online, fintechs e grandes empresas que pagam juros sobre capital próprio (JCP).
Uma das principais mudanças é a restrição à concessão de novos benefícios fiscais. Se os incentivos tributários atingirem 2% do Produto Interno Bruto (PIB), a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios será proibida, a menos que haja medidas de compensação fiscal.
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O governo estima que os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
A reforma tributária também endurece a fiscalização e estabelece responsabilização solidária para quem fizer publicidade ou manter operações com bets não autorizadas. A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e sociedades de capitalização aumentará gradualmente, passando de 15% para 17,5% até 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de liquidação, também verão suas alíquotas elevadas, atingindo 15% a partir de 2028.
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A maior parte da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a ações de saúde. A reforma tributária também permite revalidar despesas empenhadas, mas não pagas, que haviam sido canceladas a partir de 2023, podendo ser quitadas até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares.
A estimativa de impacto para os cofres do governo é de cerca de R$ 3 bilhões. A maior parte das medidas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, respeitando a noventena – prazo mínimo de 90 dias após a sanção presidencial.