Ressarcimento a Usinas Renováveis em Caso de ‘Curtailment’ Ampliado

O governo federal sancionou recentemente um dispositivo que amplia o ressarcimento a usinas solares e eólicas em situações de ‘curtailment’. O ‘curtailment’ é o desligamento obrigatório de usinas renováveis, determinado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), mesmo quando há disponibilidade de vento ou sol.

Essa medida ocorre para equilibrar a oferta e a demanda de energia em tempo real.

A principal razão para o ‘curtailment’ é a falta de capacidade de transmissão, especialmente no Nordeste, onde se concentra um grande número de parques solares e eólicos. Além disso, a sobrecarga em horários específicos, como no início da tarde com alta geração solar, e a troca de fontes de energia ao final do dia, quando o sol se põe e a hidrelétrica e a termelétrica entram em operação, também contribuem para o desligamento das usinas renováveis.

O aumento no número de usinas solares e eólicas em operação intensificou o problema do ‘curtailment’, gerando dificuldades para os empreendedores, que perdem energia vendida e enfrentam dificuldades para cumprir contratos. Para o governo, o pagamento por energia não consumida pode elevar as tarifas e diminuir o incentivo para expandir a transmissão.

Regras Atuais de Compensação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconhece três tipos de cortes: REL (Razão Elétrica), causados por limitações ou falhas na transmissão; CNF (Confiabilidade Elétrica), para ajustes que garantem a estabilidade e segurança da rede, e ENE (Razões Energéticas), quando há sobra de energia em relação à demanda e não é possível realocar a geração excedente.

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A compensação é restrita ao REL.