Projeção de Déficit e Medidas do Governo para Cumprir Meta Fiscal em 2025

O ministro interino de Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, anunciou que a equipe econômica está adotando uma postura cautelosa em relação às finanças públicas. O objetivo principal é alcançar a meta fiscal para o ano de 2025, que envolve o controle do déficit. O governo está implementando medidas de contingenciamento e ajustes no orçamento para garantir o cumprimento dessa meta.

Inicialmente, a projeção de déficit para 2025 era de R$ 34,3 bilhões, um aumento em relação aos R$ 30,2 bilhões estimados anteriormente. Essa revisão levou à necessidade de ações corretivas. O arcabouço fiscal estabelece um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o saldo primário, o que significa que o governo precisa manter o déficit abaixo desse percentual.

Durante o período anterior, não houve contingenciamento, mas com a frustração de receitas esperadas, o governo precisou implementar medidas de controle. A declaração de Guimarães foi feita em referência ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado em conjunto com o Ministério da Fazenda.

A apresentação completa do relatório está disponível para consulta.

Ajustes no Orçamento e Impacto nos Correios

O governo está “compensando” o impacto negativo do resultado das estatais, especialmente dos Correios. O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo cumpriu a meta fiscal em 2024 e espera continuar a fazê-lo em 2025. A arrecadação federal apresentou um crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período de 2024, um resultado recorde.

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Contingenciamento e Bloqueio de Despesas

Para garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo implementou um bloqueio de despesas de R$ 4,4 bilhões até o fim de 2025. Além disso, houve um desbloqueio de R$ 3,9 bilhões em despesas discricionárias, que estavam anteriormente bloqueadas. A redução na estimativa dos gastos obrigatórios também contribuiu para essas medidas.

Situação dos Correios e Perspectivas Futuras

Os Correios apresentam um desafio significativo para as contas públicas. O ministro Durigan classificou o resultado primário da estatal como “muito ruim” e alertou para a possibilidade de maior contingenciamento em 2026, devido à situação financeira da empresa. Ele enfatizou a necessidade de um plano de reestruturação ambicioso e cuidadoso, em conversas contínuas com o presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon.

O resultado primário dos Correios piorou significativamente, passando de um déficit de R$ 925,6 milhões em novembro para um saldo negativo de R$ 5,8 bilhões em dezembro. A equipe econômica espera um déficit primário de R$ 9,2 bilhões para as estatais federais em 2025, considerando a dedução dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A equipe econômica acredita que, sem os problemas com os Correios, o cenário fiscal poderia ser mais favorável.

Encerramento

As medidas anunciadas pelo governo visam garantir o cumprimento da meta fiscal em 2025, com foco no controle do déficit e na gestão das estatais, especialmente os Correios. A situação financeira da empresa pública representa um desafio importante para as contas públicas, e o governo está trabalhando para mitigar seus impactos.