Governo adia relatório sobre trabalho por aplicativos e direitos trabalhistas

Relatório sobre Trabalho por Aplicativos Adiado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a entrega do relatório final do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do trabalho realizado por aplicativos. A medida, que prolonga o prazo em dez dias, ocorre após a previsão original de apresentação para esta semana.

O grupo de trabalho, coordenado pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reúne representantes de diversos ministérios. Boulos já expressou sua avaliação sobre a porcentagem de intermediação cobrada por aplicativos de entrega e transporte de passageiros.

Refinamento e Mapeamento de Medidas

A postergação da entrega do relatório se deve à decisão do governo de realizar um refinamento dos estudos técnicos e mapear as possíveis medidas infralegais que podem ser implementadas. O objetivo é aprofundar a análise e definir um marco regulatório abrangente.

Reação da Câmara e o Relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou a expectativa de que a regulamentação seja discutida e votada no primeiro semestre. O relator do projeto é o deputado republicano (Republicanos-PE).

Participação de Entidades e Debate sobre Direitos Trabalhistas

Reuniões recentes do grupo de trabalho contaram com a presença de empresas como Uber, iFood, Keeta e 99. Também participaram representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, que enfatizaram a necessidade de assegurar os direitos trabalhistas no contexto do trabalho por aplicativos.

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