O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (19) a anulação de parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) em uma investigação envolvendo um governador. A decisão do STF ocorreu com base em acusações que levaram o governador a ser considerado réu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.
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A investigação original apontava para o desvio de recursos públicos através de empresas que possuíam contratos com o governo estadual. As investigações da PF revelaram que essas empresas contratavam outras firmas, com familiares do governador atuando como sócios e responsáveis pelos desvios.
Segundo a investigação, cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados. O resultado da análise foi de 4 votos a 1, com a aceitação do recurso da defesa e o reconhecimento de irregularidades na apuração contra o governador.
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O ministro Mendonça foi o decisivo na votação. Ele destacou que as irregularidades ocorreram no início da investigação, com a solicitação indevida de relatórios financeiros do Coaf pela PF.
A investigação teve início em 2019, e o caso foi encaminhado ao STJ, tribunal especializado em julgar casos envolvendo governadores. O ministro Mendonça votou pelo provimento parcial do recurso, declarando a nulidade das provas produzidas e relacionadas ao período entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto do ministro Mendonça. O ministro João Otávio de Noronha apresentou divergência, buscando a exclusão do relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou a parte da investigação.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.
Paralelamente, o STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador.
A ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização, além da perda do cargo.
O ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, mas o julgamento será retomado em 2026 devido ao recesso de fim de ano.