O governo federal, liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, busca agilizar a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional. Essa iniciativa visa otimizar o processo legislativo, buscando uma conclusão do tratado ainda no primeiro semestre de 2026, antes do período eleitoral.
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O governo acredita que uma tramitação rápida pode incentivar a Comissão Europeia a prosseguir com a vigência provisória do acordo, apesar da judicialização em curso no Parlamento Europeu.
Desafios e Riscos da Judicialização
A judicialização do acordo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) representa um desafio. A entrada em vigor do tratado no lado europeu pode demorar entre 18 e 24 meses, mesmo com o aval do Congresso brasileiro. Durante esse período, os exportadores brasileiros não teriam acesso imediato às reduções tarifárias previstas no acordo.
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Apoio no Congresso
Líderes do Congresso Nacional avaliam que há um ambiente político favorável para a votação do acordo no primeiro semestre de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos-PB, considera o tema uma prioridade. No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, o líder do PSD-MS, defende que a tramitação deve ocorrer em regime de urgência.
Apoio Parlamentar e a FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne cerca de 300 parlamentares, tende a apoiar o texto, embora líderes defendam um prazo mínimo para análise de pontos sensíveis. O líder do PSB na Câmara, o deputado, confirmou que conversou com o vice-presidente, que reforçou a importância do acordo.
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Importância Estratégica do Acordo
O acordo Mercosul-UE, assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações, cria a maior área de livre comércio entre blocos do mundo, com cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB global. Para entrar em vigor, o texto precisa do aval dos parlamentos do Mercosul e, na Europa, do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países-membros. O acordo é visto como um trunfo político para o governo Lula, sendo um dos principais objetivos durante seu mandato, especialmente no período em que o Brasil exerceu a presidência rotativa do Mercosul, encerrada em dezembro de 2025.