Governante Acrense em Julgamento Explosivo: STJ Pede Prisão e Perda do Cargo!

Julgamento do Governador Acrense Continua no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), na 15 de abril. A ação penal contra o governador envolve acusações de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. O caso, que entrou na pauta da Corte Especial da semana passada, tem como foco o período em que Cameli exercia o cargo de governador. A expectativa interna do tribunal era de que a ação fosse analisada após o período de desincompatibilização.

Desdobramentos da Renúncia e Assunção da Vice-Governadora

Cameli formalizou sua saída do governo na 3ª feira (24.mar), com a renúncia válida a partir de 2 de abril, para disputar uma das duas vagas ao Senado por seu Estado. A vice-governadora Mailza Assis assumirá o cargo. A decisão reflete a gravidade das acusações e a necessidade de garantir a imparcialidade do processo, considerando o envolvimento político do governador.

Disputas Legais e Questionamentos à Relatora

Durante a retomada do julgamento, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, defendeu pena de 25 anos e 9 meses de prisão e o perdimento imediato do cargo para Cameli. A ministra também destacou a atuação do governador como líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de superfaturamento de serviços prestados por 2 construtoras, contratadas sem licitação. Andrighi afirmou que contratos da empresa Murano, ligada ao irmão do governador, eram usados para corrupção e lavagem de dinheiro. A ministra disse que Cameli não apenas coordenava o esquema, mas também indicava pessoas de sua confiança para assegurar a aprovação de obras e reformas, mesmo diante de irregularidades.

Críticas e Questionamentos sobre o Processo

Em 19 de novembro de 2025, Cameli fez uma declaração pública, criticando a ministra Nancy Andrighi. O governador mencionou um recurso apresentado por sua defesa em novembro de 2025, no STJ, originalmente marcado para 19 de novembro. Os advogados afirmaram que não tiveram acesso a todas as provas apresentadas pela acusação e citaram comunicações oficiais sobre o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a Polícia Federal. Para o magistrado Gilmar Mendes, do STF, a ausência desses documentos nos autos da ação penal compromete o direito de defesa. Ele determinou o envio dos dados antes do julgamento, para possibilitar a análise pela defesa. O julgamento foi adiado para 3 de dezembro e, depois, para 17 de dezembro.

Denúncia da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República (PGR) atribui ao governador Gladson Cameli o esquema que contou com a adesão da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre) a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, com sede em Brasília, que nunca havia prestado serviços no Acre nem possuía estrutura física no Estado. O objeto da licitação foi elaborado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, campus de Ceres (GO), para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. No Acre, a Murano ficou responsável por executar grandes obras rodoviárias por meio de companhias subcontratadas, incluindo a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli. Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019 —ele também foi denunciado. Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório feito por pregão eletrônico, a Murano. No dia seguinte, a empresa firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido criado para manter oculto o irmão do governador, sócio da empresa. A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público. “Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, afirmou a PGR.

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