Governadores Discutem PEC da Segurança Pública na Câmara
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), participarão de uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2. A sessão, com horário previsto para começar às 10h, abordará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, também conhecida como a PEC da Segurança Pública.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a PEC como uma ferramenta crucial para o combate ao crime. O projeto propõe um aumento do poder do governo federal na coordenação de um plano nacional de segurança pública e defesa social.
A União poderá estabelecer diretrizes gerais para alinhar ações em diferentes estados e municípios. O objetivo é criar um sistema unificado de informações sobre criminalidade. No entanto, os governadores expressaram críticas à proposta, alegando que ela comprometeria a autonomia dos estados no combate ao crime.
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Um dos requerimentos para a audiência foi apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), convidando Tarcísio de Freitas para participar. A deputada Delegada Ione (Avante-MG) também convocou Ronaldo Caiado, além do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A audiência contará com a apresentação do parecer do relator da PEC, que detalhará os principais pontos do texto para o Colégio de Líderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que a proposta seja votada em Plenário ainda neste ano.
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A PEC da Segurança foi apresentada pelo governo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), em abril. Após uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi aprovada em julho, com a remoção de um artigo que previa a exclusividade do governo federal na legislação do tema.
A tramitação da PEC estagnou após a aprovação da CCJ.