Operação Contra Comando Vermelho no Rio Gera Relatório ao STF

O governador do Rio de Janeiro, representado pelo PL, encaminhou na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, um relatório ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), detalhando e justificando a ação policial nos Complexos da Penha e do Alemão.

A operação, ocorrida na última terça-feira, 28 de outubro, foi a mais letal da história do país.

O documento apresentado por Castro descreve uma série de práticas atribuídas ao Comando Vermelho nas comunidades do estado. Segundo ele, os integrantes do CV “ocupam territórios, ameaçam gravemente a população civil, expulsam pessoas de suas casas, limitam a locomoção, extorquem e pilham comerciantes, impedem a prestação de serviços, agridem, estupram e torturam os moradores que resistem às suas práticas”.

A análise busca fornecer contexto e embasamento legal para a intervenção policial.

O governador reiterou a comparação entre o grupo e organizações narcoterroristas internacionais, destacando a combinação de atividades criminosas violentas com o controle territorial e a intimidação da população local. Essa argumentação visa fortalecer a necessidade de medidas de segurança mais rigorosas.

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Castro enfatizou que a ação policial “observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”, e que o uso da força foi “compatível com a reação dos criminosos”. A justificativa busca garantir a legalidade e a proporcionalidade da operação.

Adicionalmente, o governador informou que “não há notícias de óbitos referentes a indivíduos não pertencentes à organização narcoterrorista”, o que, segundo ele, “indica a limitação da atuação policial exclusivamente sobre o grupo”.

Essa informação é crucial para a avaliação do impacto da operação.

O documento foi encaminhado ao STF no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A análise do STF será fundamental para o desfecho da questão.

A Sepol (Secretaria de Polícia Civil) informou que a operação foi classificada como de nível tático máximo, necessária para “restabelecer a ordem e preservar vidas”. A justificativa da Sepol complementa a análise do governador e fornece detalhes sobre a estratégia utilizada.