Redução de Incentivos Fiscais Acelera no Congresso

Na busca por compensações à derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o enterro da medida provisória do IOF, o deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, busca acelerar a tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 182 de 2025, que visa reduzir benefícios fiscais de empresas.

Correia deve nomear na 4ª feira (13.out.2025) Mauro Benevides (PDT-CE) para a relatoria do texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O projeto estabelece, entre outras medidas, uma redução de 10% nos incentivos fiscais ao setor privado.

O plano do presidente da Comissão de Finanças e Tributação é votar a matéria em até duas semanas e enviá-la à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, depois, chegar ao plenário.

Outros Projetos Tramitam em Regime de Urgência

Já há outros dois textos sobre o tema tramitando em regime de urgência na Casa: o PLP 41 de 2019 e o PLP 128 de 2025. Correia afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para garantir a rápida tramitação das propostas. Seja o projeto enviado pelo governo ou uma versão que combine todos eles.

Metas e Arrecadação

Para 2026, o governo precisa cumprir um superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 34,3 bilhões em valores nominais. A MP do IOF abriria uma receita extra de R$ 20,87 bilhões. Já o texto que reduz incentivos fiscais a empresas tem potencial de arrecadar de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões.

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