Um acordo de aproximadamente R$ 700 milhões foi proposto para finalizar uma ação coletiva nos Estados Unidos, que questionava o uso de dados móveis de usuários do Android sem consentimento explícito. O processo, iniciado em 2020, acusava a empresa de permitir que o sistema operacional consumisse internet celular em segundo plano para manter serviços ativos, como sincronizações, atualizações e anúncios.
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Segundo os documentos do caso, o consumo ocorria mesmo quando o aparelho estava inativo ou sem uso direto do usuário, o que, na visão dos autores, representava um custo indevido, especialmente para quem utiliza planos de dados limitados.
Possível Compensação para Usuários
O acordo, apresentado à Corte Federal de San Jose, na Califórnia, ainda precisa ser aprovado por um juiz. Se validado, poderá beneficiar usuários que utilizam dispositivos Android desde novembro de 2017. Cada pessoa elegível poderá receber uma compensação individual de até US$ 100, valor que dependerá do número final de participantes no processo.
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Mudanças no Funcionamento do Android
Mesmo ao aceitar o acordo, o Google afirma que não reconhece irregularidades. “Estamos resolvendo este caso para evitar um litígio prolongado, embora discordemos das alegações”, disse o porta-voz Jose Castaneda, em declaração enviada à imprensa.
Uma audiência para avaliação do acordo está marcada para 5 de agosto.
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O acordo prevê ajustes no funcionamento e na comunicação do Android. O Google terá de deixar mais claro, já na configuração inicial dos aparelhos, quando e como dados móveis podem ser utilizados por serviços do sistema. Também deverá facilitar o controle do usuário sobre esse consumo, permitindo desativar manualmente o uso de dados em segundo plano nas configurações do Android e do Google Play.
Foco na Transparência e Regulamentação
Para os autores do processo, o problema central não foi o volume de dados consumidos, mas a falta de transparência. O argumento é que pequenas quantidades de tráfego, quando somadas ao longo do tempo, geram impacto financeiro real para o consumidor.
O caso se soma a uma série de disputas judiciais enfrentadas pelo Google nos últimos anos relacionadas à coleta e ao uso de dados. Em 2025, a empresa concordou em pagar US$ 1,4 bilhão ao estado do Texas para encerrar acusações de violação de privacidade envolvendo localização e dados biométricos.
Mais do que multas, esses processos têm forçado mudanças concretas em produtos, interfaces e políticas de consentimento — áreas antes tratadas como detalhes técnicos, mas que hoje estão no centro do debate regulatório global.
O caso reforça uma estratégia já adotada em outros casos: encerrar disputas sem admitir culpa, reduzir riscos legais e ajustar práticas para atender a um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso. Para os usuários, a promessa é de mais controle e clareza sobre como seus dados — e seus planos de internet — são usados.