Google e Apple sob investigação: apostas ilegais acessíveis a menores?
Ministério da Justiça Notifica Google e Apple Sobre Apostas Irregulares para Menores
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou tanto o Google quanto a Apple, exigindo explicações detalhadas sobre a presença de aplicativos de apostas ilegais em suas respectivas lojas digitais. Essa ação ocorre após o governo constatar que tais conteúdos ainda estão acessíveis a crianças e adolescentes.
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A medida visa fiscalizar o cumprimento de regras estabelecidas, especialmente após a entrada em vigor de regulamentações que proíbem a oferta desses serviços para menores de idade. Levantamentos internos revelaram que jogos de cassino e plataformas de apostas, muitas vezes disfarçados de jogos comuns, são facilmente encontrados.
Novas Obrigações para Plataformas Digitais
O decreto de regulamentação, que entrou em vigor em 17 de março, aumentou significativamente as obrigações das plataformas digitais. Ele determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem impedir a circulação de serviços inadequados ao público infantojuvenil.
Além disso, é exigida a implementação de mecanismos robustos para verificação de idade. O decreto também torna explícita a proibição de aplicativos que promovam apostas sem a devida autorização federal, segundo o governo.
Fiscalização e Exigências Governamentais
Para o governo, o controle dessas ofertas não requer uma estrutura excessivamente complexa. A lista de operadoras autorizadas é pública e mantida pelo Ministério da Fazenda, o que permitiria uma filtragem direta pelas plataformas, na visão da pasta.
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Ofícios enviados pela Sedigi e pela Senacon cobram esclarecimentos sobre os critérios de liberação de aplicativos, os sistemas de classificação indicativa e os métodos de restrição de acesso para menores. Também é solicitada uma relação completa dos apps de apostas no Brasil.
Posicionamentos das Gigantes de Tecnologia
O Google informou que a classificação indicativa dos apps na loja é fornecida pelo próprio desenvolvedor, baseado em um questionário. Ele esclareceu que, em caso de informações falsas ou violação de regras, o aplicativo pode ser removido ou suspenso.
Em relação à Apple, o Poder360 tentou obter um posicionamento oficial, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. As notificações emitidas pelo Ministério, por enquanto, não impõem punições imediatas, servindo como fase inicial de apuração.
Implicações da Regulamentação Digital
O Ministério alertou que a persistência de irregularidades pode levar à responsabilização das plataformas dentro de toda a cadeia de fornecimento. Essa iniciativa faz parte de um movimento maior do governo federal para ampliar a regulamentação sobre grandes empresas de tecnologia.
Em um contexto mais amplo, o presidente (PT) já havia manifestado em 2026 preocupações sobre o controle dessas companhias, criticando o que chamou de “colonialismo digital” em relação à influência das plataformas sobre mercados e sociedades.
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