Procurador-Geral Rejeita Pedido de Prisão de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação estava relacionada ao inquérito que investiga a atuação do parlamentar e do comentarista Paulo Figueiredo em uma suposta articulação com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.

O procurador-geral afirmou que os deputados não possuem legitimidade processual para requerer medidas cautelares como a prisão. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitados no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu o procurador-geral.

Apesar da negativa, Gonet indicou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá, futuramente, avaliar se há fundamentos para solicitar medidas cautelares próprias, inclusive prisão, “no instante que estime oportuno”. O procurador-geral também rejeitou o pedido de suspensão de pagamentos de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, ressaltando que essa decisão é de competência da Câmara dos Deputados, que já conduz procedimentos administrativos sobre o caso.

O pedido de prisão havia sido protocolado em julho, quando Lindbergh e Talíria alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria negociando com autoridades norte-americanas para sabotar as instituições brasileiras, em especial o STF. Como evidências, citaram ofícios e declarações públicas feitas pelo parlamentar nos Estados Unidos, onde ele se encontra licenciado do mandato.

A investigação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura se Eduardo Bolsonaro coordenou uma ofensiva internacional para questionar a legitimidade da condenação de seu pai e pressionar o Supremo. Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo no âmbito desse inquérito.

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