Gol Encontra Resistência nos EUA: Cláusula de Proteção a Terceiros Retirada do Plano de Reestruturação

A Justiça dos Estados Unidos decidiu remover uma cláusula específica do plano de reestruturação da Gol, aprovado em maio. A exclusão foi solicitada pelo OUST (Office of the United States Trustee), um órgão fiscalizador do governo americano, e confirmada pela Corte Distrital do Sul de Nova York nesta quarta-feira, 3.

A cláusula em questão, conhecida como “third party releases”, é uma prática comum em processos de recuperação judicial nos EUA, mas que havia gerado contestação do governo.

Essas cláusulas visam proteger terceiros, como executivos, acionistas ou empresas relacionadas à empresa em recuperação, contra futuras ações judiciais movidas por credores ou outras partes envolvidas. A medida busca garantir segurança jurídica para aqueles que participaram da operação de resgate da Gol.

Apesar da remoção da cláusula, a decisão não impacta o restante do plano de reestruturação da Gol, que já foi finalizado após uma série de transações financeiras aprovadas pela corte de falências. A Gol emitiu uma nota ao mercado, afirmando que “todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11”.

A companhia ainda está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão judicial. O OUST tem intensificado a contestação de cláusulas desse tipo nos últimos anos, buscando garantir a transparência e a equidade no processo de recuperação judicial.

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Para entender melhor o contexto, é importante saber que “third party releases” são mecanismos que visam proteger terceiros envolvidos na operação de resgate da empresa, evitando que sejam processados por credores ou outras partes interessadas.

A decisão da Justiça americana representa um avanço nesse sentido.

Em termos práticos, a alteração não afeta a Gol, que já concluiu sua reestruturação, renegociou suas dívidas e saiu do Capítulo 11. O impacto da decisão se limita a garantir que terceiros ligados à empresa não estejam mais protegidos por essa cláusula e, portanto, possam ser acionados judicialmente por credores.