Ministra Gleisi Hoffmann Denuncia Retrocesso em Lei de Cotas em Santa Catarina

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou como um “retrocesso” a lei estadual que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina. A medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). A ministra expressou sua preocupação com a institucionalização da desigualdade, destacando que a política de inclusão, iniciada com o governo federal, busca enfrentar os desafios históricos do Brasil.

Gleisi Hoffmann fez sua declaração em uma publicação no Poder360, após concordar com os termos da LGPD através de um formulário de cadastro grátis. A ministra argumentou que a aprovação da lei representa parte de um projeto da “extrema-direita bolsonarista”, visando o “andar para trás” do país.

A nova legislação determina que universidades catarinenses que não cumprirem as regras estarão sujeitas a multas de R$ 100 mil por edital e podem ter seus repasses de recursos públicos cancelados. Universidades federais não serão afetadas pela medida.

O projeto, aprovado em dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), proíbe a reserva de vagas suplementares e outras medidas congêneres para o ingresso de estudantes e para a contratação de profissionais nas instituições de ensino superior do estado.

A lei impede que universidades implementem cotas raciais ou reservem vagas para grupos como transgêneros, ciganos, refugiados ou presidiários.

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A legislação mantém a reserva de vagas para pessoas com deficiência e estudantes de instituições estaduais públicas de Ensino Médio. A deputada Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, entrou com uma representação contra a lei no Ministério Público Federal.

Carminatti também utilizou seu perfil no Instagram para criticar a decisão do governador Jorginho Mello. Ela afirmou que a medida prejudicará estudantes que mais precisam e que o estado se coloca “na contramão dos avanços no ensino superior”. O Ministério da Igualdade Racial já havia manifestado preocupação com a aprovação do projeto em dezembro, classificando-o como “inconstitucional” e em “flagrante conflito com diversos normativos promotores de igualdade”.